Conquista histórica, recursos do FPM adicional de julho chegam aos Municípios nesta quinta.
Conquistado pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) em 2014 após anos de luta e mobilizações, o
adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
repartirá R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores foram creditados
na quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da
inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021.
A área de Estudos Técnicos da CNM
estimou previamente o valor do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em
dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo
Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do
valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
É importante destacar que,
historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da
sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de
atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado
por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro
para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo.
De acordo com as regras da EC que
criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No
entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de
aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor
descontado do Pasep.
Transferências constitucionais
A CNM disponibiliza uma
plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela
monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais.
Na ferramenta, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por
mês, dos últimos anos.
Confira aqui os valores do
repasse extra de julho do FPM, com tabelas por coeficientes dos Municípios de
cada por Estado. As tabelas reúnem informações com os valores brutos do repasse
do 1% de julho do FPM, o respectivo desconto do 1% do Pasep e o valor líquido
do repasse.
Da Agência CNM de Notícias
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