Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023.
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A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) faz um alerta importante aos gestores municipais: mais de 500
Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis referentes ao
exercício de 2021 e podem ficar fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT)
para se habilitar a receber em 2023 a complementação-VAAT da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Esses dados foram informados pelo
Comunicado Conjunto do STN/FNDE da Complementação-VAAT 2023 e a lista
publicizada com os Entes inabilitados para o recebimento faz referência às
informações fornecidas até 29 de julho.
No caso da pendência com a Matriz
de Saldos Contábeis (MSC), a CNM explica que as informações que devem ser
inseridas se referem ao arquivo denominado “MSC de Encerramento” do Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Para se
habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as
informações da MSC de 2021 até o dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar
as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope).
A CNM tem constantemente
orientado os gestores que o prazo para o envio das informações encerra em 31 de
agosto de 2022. Por isso, é importante que os gestores procurem os responsáveis
pela contabilidade municipal para que sejam tomadas as devidas providências que
impedem a transmissão das informações aos sistemas o quanto antes, a fim de
evitar surpresas com pendências de última hora.
A entidade reforça ainda que os
Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas
ao Siconfi. Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma
indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva
posterior.
Importante
É importante também lembrar que a
habilitação dos Entes constitui apenas pré-requisito para que as informações do
VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da
complementação-VAAT no Fundeb.
Consulte aqui a
situação de habilitação ao cálculo do VAAT do seu Município e as pendências
impeditivas.
Da Agência CNM de Notícias
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