Ministro Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de indiciamento do presidente da República.
Alexandre de Morais - Reprodução/TSE
A Polícia Federal concluiu que
Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de
máscara.
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da
Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento
do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. O despacho
do ministro consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar
declarações do presidente da República a respeito da covid-19, como a
propagação de notícias falsas sobre a vacinação e o uso de máscara.
O envio para manifestação da PGR
é medida de praxe e faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão
apresentar eventual acusação contra autoridades com prerrogativa de foro no
STF.
Na petição, a Polícia Federal
conclui que Bolsonaro, em 21/10/2021, em sua live semanal, disseminou
desinformações acerca do uso de máscaras e da vacinação. Para a PF, o discurso
teve potencial de alarmar espectadores, ao incentivá-los ao descumprimento de
normas sanitárias compulsórias estabelecidas na legislação vigentes na época, o
que configuraria o crime previsto no artigo 286 do Código Penal (incitar,
publicamente, a prática de crime).
Na transmissão, Bolsonaro leu uma
notícia de que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo a
síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e de que um estudo médico
norte-americano teria comprovado que a maioria das vítimas da gripe espanhola teria
morrido, na verdade, de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara.
No documento, a Polícia Federal
pede ainda, como último ato do inquérito, autorização para colher depoimento do
presidente, presencialmente ou por escrito.
Assessoria STF
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