MP Eleitoral diz ao TSE que não houve infração eleitoral de Lula ao chamar Bolsonaro de 'genocida'.
Luís Inácio Lula da Silva - Reprodução/Internet
No entanto, MPE considerou
que campanha de Lula deve ser multada por pedido explícito de votos antes do
início oficial da campanha. Parecer foi apresentado à Corte Eleitoral em uma
ação do PL.
O Ministério Público
Eleitoral defendeu, em parecer enviado neste sábado (20) ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu
infração eleitoral ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro como
"genocida".
O MP se manifestou em uma
ação em que o PL, partido de Bolsonaro, acusou Lula e o PT de propagação de
discurso de ódio e ataques à honra e à imagem do presidente. O caso envolve um
evento em Teresina, no Piauí, no dia 3 de agosto, com a presença de Lula.
Segundo o PL, além das
afirmações sobre o presidente, houve propaganda eleitoral irregular, por ter
havido pedido explícito de votos.
O MP eleitoral se manifestou
após determinação da relatora do caso, a ministra Maria Claudia Bucchianeri.
No parecer enviado à Corte
neste sábado (20), o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco
entendeu que, em relação às declarações sobre Bolsonaro, não há como reconhecer
irregularidade eleitoral.
No documento, o
subprocurador afirmou que o cenário eleitoral tem "peculiaridades" —
como uma abertura e tolerância maior à crítica — "que devem suavizar os
rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de
suas avaliações recíprocas".
"Sob o compasso dessas
premissas, não é de se discernir, na referência a “genocida” impugnada pela
representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de política
públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito
eleitoral", prosseguiu Gonet Branco.
"Todo aquele que assume
posição de governo está sujeito a apreciações exaltadas sobre decisões que
tomou no período da sua Administração, por meio de críticas que tendem a subir
de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato.
Cabe, enfim, ver o emprego da expressão que provocou a representação como
fórmula utilizada em conotação admissível no debate político, dadas as
circunstâncias que cercaram o discurso", completou.
Por outro lado, Gonet se
posicionou pela aplicação de multa à campanha do ex-presidente, por considerar
que houve pedido explícito de votos.
"O parecer, assim, é
pela aplicação da sanção de multa, em virtude do pedido explícito de voto, mas
não reconhece ilícito eleitoral nas palavras de crítica dirigidas ao candidato
do partido representante", afirmou.
Outra ação
Em outra ação - que trata de
uma declaração de Lula, feita em Garanhuns (PE), em que ele também se refere a
Bolsonaro como genocida — o ministro Raul Araújo decidiu que os vídeos deveriam
ser retirados do ar pelas redes sociais.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
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