Nova carteira de identidade: documento poderá ser emitido em cartão plástico.
Emissão, semelhante aos
cartões de crédito, será paga. Documento estará disponível em todo o país em
março de 2023.
A partir do ano que vem,
quem for fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai poder optar
pela emissão em um cartão plástico, de policarbonato, semelhante aos cartões de
crédito. A medida foi regulamentada pela Secretária-geral da Presidência da
República e publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última a
segunda-feira (15).
A emissão será paga, no
entanto, o valor ainda não foi estabelecido. De acordo com o texto do Diário
Oficial, quem optar pela CIN de plástico vai, automaticamente, abrir mão de
receber o modelo em papel.
Ainda segundo a resolução,
no caso da opção pelo documento de plástico, a pessoa deve assinar um termo
onde consta a opção pelo modelo. A nova Carteira de Identidade Nacional ainda
está sendo implementada em um projeto piloto.
Apenas os estados do Acre,
Paraná e Rio Grande do Sul já estão emitindo o documento. O Distrito Federal
está incluído no projeto piloto, no entanto, ainda não começou a emissão.
O Ministério da Justiça e
Segurança Pública disse que o novo modelo passaria a ser impresso em Brasília,
em agosto mas, até esta sexta-feira (19), isso ainda não tinha acontecido. De
acordo com o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF), responsável pela emissão, ainda não foi estabelecida uma data
para a implementação em Brasília.
As unidades da federação têm
até março de 2023 para começar a emissão da nova carteira de identidade, só
então, o modelo em cartão plástico deve estar disponível. Segundo o Palácio do
Planalto, "a disponibilidade pelo modelo cartão depende do Estado".
Novo RG
A CIN, foi instituída por
meio do Decreto Federal nº 10.977/2022. De acordo com o Ministério da Justiça,
o novo documento terá duas versões: física e digital.
O modelo físico, em papel ou
em plástico, "é a forma de assegurar cidadania aos brasileiros que não
possuem acesso à internet, smartphones ou computadores", diz o governo
federal. A carteira digital, pode ser obtida pela internet, por meio do
aplicativo Gov.Br, mas somente após a emissão da carteira física.
Conforme prevê o governo
federal, o RG usado atualmente continua valendo pelos próximos 10 anos.
Identificação única pelo CPF
A nova Carteira de
Identidade Nacional trará uma identificação única, por meio do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF), em todo Brasil. Por isso, para ter acesso ao documento,
é preciso regularizar o CPF (saiba como fazer mais abaixo).
Atualmente, as pessoas
retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número,
porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, a numeração é diferente.
Na prática, é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A autenticidade do novo
documento poderá ser checada por meio de um QR code, inclusive off-line. O novo
RG poderá ser considerado um documento de viagem, já que vai entrar no padrão
internacional. Ele terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta
nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, por enquanto, a
CIN não vai substituir o passaporte, porque o Brasil só possui acordos para uso
do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para
os demais, o passaporte continua obrigatório.
Como corrigir informações no
CPF?
A atualização das
informações do CPF pode ser feita de forma gratuita, pela internet, no site da
Receita Federal. Em algumas situações, o procedimento gera um "protocolo
de atendimento" e, nesses casos, a pessoa deve enviar os documentos para a
Receita Federal por e-mail (veja lista abaixo).
Para atualizar o CPF, é
necessário encaminhar os seguintes documentos para a Receita:
Documento de identidade
oficial com foto
Certidão de nascimento ou
certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade,
filiação ou data de nascimento
Comprovante de endereço
Foto de rosto (selfie) do
cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de
identidade
Para quem tem 16 ou 17 anos
Se for solicitado por um dos
pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais)
Para menores de 16 anos,
tutelados ou sujeitos à guarda
Documento de identidade
oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela
guarda)
Documento que comprove a
tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
Pessoas com deficiência e
mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau)
Laudo médico atestando a
deficiência
Documento de identificação
oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente
ou parente colateral até o 3º grau)
Documento que comprove o
parentesco
O e-mail deve ser enviado
para os endereços abaixo, de acordo com o estado:
Acre:
atendimentorfb.02@rfb.gov.br
Distrito Federal:
atendimentorfb.01@rfb.gov.br
Goiás:
atendimentorfb.01@rfb.gov.br
Minas Gerais:
atendimentorfb.06@rfb.gov.br
Paraná:
atendimentorfb.09@rfb.gov.br
Rio Grande do Sul: atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Por Brenda Ortiz, g1 DF
Nenhum comentário