TSE recebe mais de 28 mil pedidos de registros de candidaturas; prazo terminou às 19h.

Foram registrados 28.109 pedidos de candidatura; eles podem ser contestados e devem ser analisados até o dia 12 de setembro pela Justiça Eleitoral.

Terminou às 19h desta segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações partidárias pedirem os registros de candidatas e candidatos nas eleições deste ano.

De acordo com o último balanço do TSE, foram registrados 28.109 pedidos de candidatura, sendo 12 para presidente, 222 para governador, 230 para senador, 10.246 para deputado federal, 16.136 para deputado estadual e 566 para deputado distrital.

No caso das candidaturas apresentadas pela internet, o prazo terminou às 8h. E às 19h se encerrou o prazo para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nas disputas por outros cargos.

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos — tenham sido devidamente analisados e julgados pelos tribunais eleitorais é 12 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador com suplentes.

Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, as legendas podem apresentar candidatos em número equivalente ao de vagas a serem ocupadas na casa legislativa mais uma. A legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% destas candidaturas às eleições proporcionais devem ser preenchidas por mulheres.

Os partidos devem incluir os dados biográficos dos candidatos e o nome para constar na urna eletrônica — é possível incluir o nome fonético para uso de recursos de acessibilidade da urna.

Também devem ser apresentadas a relação de bens do candidato ou candidata, fotografia recente, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros dados.

Arrecadação de recursos

Depois da apresentação, o pedido passa a ser processado. Os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal, que fornece, em até três dias úteis, o número do registro do candidato no CNPJ. Este número autoriza os candidatos a arrecadar recursos e a pagar as despesas da campanha eleitoral.

Depois da verificação dos dados dos processos, os pedidos de registro são publicados no Diário da Justiça Eletrônico. A partir disso, abre-se um prazo de cinco dias para a impugnação dos pedidos.

Candidatos, partidos, federações e coligações partidárias e o Ministério Público podem impugnar o pedido de registro de candidatura.

Se houver alguma falha nos documentos, a sigla, federação, coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida dentro de três dias.

Ao final deste prazo, as informações do pedido de registro são enviadas ao relator que irá analisar o processo dentro da Justiça Eleitoral, com julgamentos previsto até 12 de setembro.

 

Da CNN*