Moraes nega deixar relatoria de ação sobre fala que liga vacina a HIV
Ministro Alexandre de Morais - Reprodução/TSE
PGR pediu que investigação fosse
enviada ao gabinete de Barroso
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (6) um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para que deixasse a relatoria do caso em
que o presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsa associação entre a
vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o HIV.
segunda-feira (5), em
manifestação assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo,
a PGR solicitou que a investigação fosse enviada ao gabinete do ministro Luís
Roberto Barroso, que já seria o responsável por outros pedidos sobre o assunto
no Supremo. Caso contrário, poderia haver “anulação futura” do processo, argumentou
ela.
Lindôra Araújo também pediu a
interrupção das investigações até que o plenário do Supremo julgue um pedido da
PGR para o arquivamento da investigação aberta por Moraes. Tal pedido já foi
negado por Moraes e um recurso do tipo agravo contra essa decisão ainda aguarda
julgamento.
O julgamento do agravo sobre o
caso foi interrompido no mês passado por um pedido de vista do ministro André
Mendonça e não tem prazo para voltar à pauta do Supremo.
Enquanto o recurso não é julgado,
Moraes autorizou pela segunda vez, no fim de agosto, a prorrogação das
investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal (PF) e com a
anuência da própria PGR, destacou o ministro.
A prorrogação foi deferida
“considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos
solicitados pela Polícia Federal e encampados pela Procuradoria-Geral da
República”, frisou Moraes. “Dessa maneira, a investigação prosseguirá
normalmente”, afirmou o ministro.
Moraes disse ainda ser de
conhecimento da PGR que o agravo contra sua decisão, em que manteve a
investigação e negou a remessa do caso ao gabinete de Barroso, não possui
efeito suspensivo, isto é, não está apto a interromper o andamento normal do
processo.
O inquérito em questão foi aberto
por Moraes a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que
ocorreu no Senado. Para a PGR, tal investigação não poderia ter andamento sem
que o pedido partisse do Ministério Público (MP). O ministro negou o argumento,
afirmando que, diferentemente das denúncias, as investigações criminais não são
de exclusividade do MP.
Na decisão desta terça-feira,
Moraes determinou também que a PGR se manifeste sobre relatório parcial da PF
que, em meados de agosto, pediu autorização para indiciar o presidente da
República no caso.
A live em questão foi transmitida
por Bolsonaro em 21 de outubro de 2021. O vídeo com a transmissão foi removido
das redes sociais Facebook e YouTube alguns dias depois.
Por Agência Brasil
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