OAB Nacional lança plataforma de cursos gratuitos para advogados e advogadas de todo o país.
Aulas fazem parte do Plano
Nacional de Interiorização, bandeira da gestão para qualificar advogados e
advogadas em todas as subseções da Ordem.
Com a finalidade de capacitar
todos os advogados e advogadas do País, a Escola Superior de Advocacia (ESA)
Nacional – braço educacional do Conselho Federal da OAB (CFOAB) –
disponibilizou 12 cursos gratuitos em sua plataforma de ensino. A iniciativa é
alinhada ao Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das principais
bandeiras da gestão atual do CFOAB.
Entre os cursos ofertados de
forma gratuita estão os de Proteção de Dados Pessoais; Responsabilidade Civil -
Dano temporal; Desjudicialização e o Futuro da Advocacia; Inovações da Lei
14.195/2021; Processo Penal Constitucional; Ilícito Tributário, entre outros,
que podem ser acessados por meio do link: https://esa.oab.org.br/home/vercursos?filter_categories_id%5B%5D=24.
Para o presidente do CFOAB, Beto
Simonetti, a oferta dos cursos é fundamental para a capacitação contínua da
advocacia. “O Plano Nacional de Interiorização visa conectar a advocacia, além
de qualificá-la, cada vez mais. Não existe o profissional de primeira ou de
segunda classe. A advocacia deve ter espaço adequado, estrutura e qualificação
contínua”, afirmou.
O coordenador nacional de
Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, destaca que um dos
propósitos da interiorização é capacitar toda a advocacia, independentemente de
onde esteja, em parceria com a ESA Nacional. “Estamos trabalhando para
oferecemos cursos ainda mais específicos para a advocacia do interior do
Brasil. Os profissionais que estão em regiões menores enfrentam mais
dificuldades para advogar e tem mais necessidade da presença da OAB.
Capacitando-os com treinamentos estamos fornecendo auxílio para as questões que
acontecem do dia a dia da profissão”.
Os cursos são voltados somente
para advogados e advogadas e possuem, em média, a carga horária de 2 horas.
Após a conclusão do curso, o aluno recebe um certificado comprovando a
realização. A inscrição é feita por meio do site da ESA Nacional (https://esa.oab.org.br/home/vercursos?filter_categories_id%5B%5D=24),
basta escolher o curso e efetuar a inscrição. Não há definição de por quanto
tempo ficarão disponíveis online.
Além das aulas gratuitas, a Escola
oferece atualmente em sua plataforma 66 cursos – entre pós-graduações lato
sensu e cursos livres. De 2019 até o momento, mais de 700 mil advogados
participaram dos eventos virtuais, lives, cursos e congressos ministrados pela
ESA. Na gestão 2019-2022, foram contabilizadas 191.305 matrículas realizadas
para essas capacitações, com 3.218 horas-aula disponibilizadas em vídeo na
plataforma e 161.445 certificados emitidos. Os dados constam do relatório de
gestão da escola. https://esanacional.oab.org.br/Content/relatorio-anual/relatorio-2019-2022.pdf
Para o diretor-geral da ESA
Nacional, Ronnie Preuss Duarte, a Escola cumpre uma função essencial quanto à
atualização de conhecimento técnico para a profissão. “A atualização técnica da
advocacia é uma necessidade. Advogados qualificados serão sempre protagonistas
de um sistema de Justiça mais eficiente. A ESA Nacional é o órgão da OAB ao
qual é confiada a prestação de um relevante serviço à sociedade: atualizar e
qualificar os profissionais da advocacia de todo o Brasil”, explica.
Interiorização
O Plano Nacional de
Interiorização da Advocacia tem como objetivo a democratização do acesso, do
amparo e da participação de todos os advogados e advogadas no Sistema OAB. A
interiorização do Sistema depende da sintonia de órgãos em diferentes níveis e
com diferentes atribuições, que se organizarão em torno da finalidade de levar
a Ordem aos mais de cinco mil municípios brasileiros.
Em articulação com as
Coordenações Estaduais, a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia
irá fazer a gestão de projetos estratégicos, traçar metas que abranjam as
realidades, bem como a análise dos dados levantados junto às Seccionais, além
de observar as violações rotineiras nos pequenos fóruns, elaborar panoramas
situacionais de cada região e fazer com que a OAB seja presente no cotidiano
dos profissionais.
Histórico da ESA
Para estimular conhecimentos e
habilidades técnicas voltadas primordialmente ao exercício profissional, foram
fundadas as primeiras Escolas Superiores de Advocacia, nas seccionais da OAB do
Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, em meados de 1985. No restante da década
de 80 e na subsequente, várias seccionais seguiram o exemplo e criaram suas
respectivas ESAs. Surgia, ali, a necessidade de criar um órgão que coordenasse
as ações das escolas regionais.
Assim, a ESA Nacional nasceu em
17 de agosto de 1999 e funcionou até 7 de outubro de 2019 sob o nome Escola
Nacional da Advocacia (ENA). É um órgão permanente da estrutura do Conselho
Federal da OAB e tem como finalidade traçar a Política Nacional de Formação
Continuada para o Exercício da Advocacia, promovendo o aperfeiçoamento dos
aspectos técnicos e éticos de sua prática profissional.
A OAB
O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados
brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é
responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem
dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a
lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade.
Assessoria de Imprensa - Novo Selo Comunicação
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