Município de Picuí PB, transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 03 de Novembro.
A gestão municipal Picuiense
transferiu para 3 de novembro o feriado do dia do servidor público, normalmente
comemorado em 28 de outubro. Confira abaixo a integra do documento:
DECRETO Nº 852/2022, DE 27
DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO
FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como
legislação pertinente:
CONSIDERANDO o feriado do
Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e o feriado nacional de
Finados, em 02 de novembro;
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado a
transferência, excepcionalmente neste ano, as comemorações alusivas ao Dia do
Servidor Público, para o dia 03 de novembro, facultando o expediente dos dias
03 e 04 de novembro de 2022, em todas as
repartições públicas municipais.
Art. 2º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Constitucional do Município de Picuí-PB, 27 de outubro de 2022.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Redação do Assessoria Jurídica
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