Municípios têm até o dia 15 para regularizar fundos destinados ao recebimento de doações do IR.
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| Divulgação |
Os municípios têm até o dia 15 de outubro deste ano para regularizar ou
cadastrar os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência
destinados ao recebimento de doações do Imposto de Renda em 2023. Para orientar
e sensibilizar os gestores públicos, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
e a Atricon lançaram uma campanha nos seus canais de comunicação com a
divulgação do e-book “Manual de Regularização de Conselhos e Fundos“. A
publicação explica, de forma didática e objetiva, o que é necessário para
garantir o repasse dos valores.
Em abril deste ano, o CFC e a Atricon desenvolveram ações com o objetivo
de estimular doações de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos
Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso. Na oportunidade, o
presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou que “os valores das doações podem ser aplicados
em programas, projetos e ações de atendimento direto, de apoio sociofamiliar,
de proteção e de defesa dos direitos dos que se encontram em situação de
vulnerabilidade, um contexto agravado pela pandemia que impactou fortemente a
vida das pessoas” disse.
Ao
lançar a iniciativa, o presidente do CFC, contador Aécio Prado Dantas
Júnior, explicou o impacto da parceria e da ampliação da destinação de parte do
IRPF aos fundos. “A união de forças entre o CFC e a Atricon traz benefícios
para o nosso país. Juntos alcançamos um público maior e podemos aumentar o
montante do imposto de renda direcionado aos fundos. Toda a sociedade ganha com
essa iniciativa: as crianças e os adolescentes podem sonhar com um futuro digno
e estarão mais bem preparados para ser a força de nosso país nas próximas
décadas. Os idosos, que tanto contribuíram para o crescimento e o
desenvolvimento de nossa nação, ganham a possibilidade de ter uma velhice digna
e mais possibilidades de compartilhar sua sabedoria e os seus conhecimentos com
os mais jovens”, pontuou.
Ascom/TCE-PB, com informações da Atricon
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