Governo publica regras de emissão da nova carteira de identidade.
O novo RG terá validade de
10 anos para pessoas com até 60 anos
A Câmara-Executiva Federal
de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras
para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.
De acordo com o regulamento,
o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria
de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o
nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data
de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
Segundo a norma, a CIN
precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de
analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do
pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR
Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística
das CIN.
As regras estabelecidas para
a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla
em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.
A nova identidade unifica
nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento
vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como
um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade,
bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do
documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à
inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em
passaportes.
Até o momento, porém, o
Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos
imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte
continua sendo obrigatório.
O novo RG terá validade de
10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG
antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Fonte: Agência Brasil
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