Eleições 2022: Relatório sobre assédio eleitoral enviado ao TSE tem 97 denúncias na Paraíba.
O relatório mostra que a
grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a
Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro
turno.
O procurador-geral do Trabalho,
José de Lima Ramos Pereira, entregou na quinta-feira (15) ao presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o relatório consolidado
dos dois turnos com as denúncias de assédio eleitoral nas Eleições de 2022.
O relatório mostra que a grande
maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a
Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro
turno.
Na Paraíba foram formalizadas no
MPT, apenas no 1º turno, 86 denúncias e há 71 empresas ou pessoas investigadas.
Após encerrado o segundo turno, o número passou para 97 denúncias e 80 empresas
ou pessoas investigadas.
Conforme o relatório, a
divergência entre o número de denúncias e o número de investigados decorre da
existência de mais de uma denúncia em face da mesma pessoa física ou jurídica.
O assédio eleitoral ocorre quando
um empregador ameaça o funcionário com a perda do emprego, piora no ambiente
laboral, ou ainda quando promete a ele benesses no trabalho em troca de voto. A
prática é crime eleitoral e trabalhista.
Segundo Pereira, o MPT atuou para
impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os
trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto.
“Agora a gente busca a punição, a
responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de
novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou o
procurador do MPT.
O procurador-geral do Trabalho
destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara
ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante
de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de
Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão
dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e
de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.
Dados em todo o país
Em todo o país, 3,2 mil denúncias
foram recebidas – 895 repetidas – até o último dia 6 de dezembro. Além disso,
1.461 investigações estão ativas envolvendo 2.305 empresas e pessoas físicas.
Até o dia 6 de dezembro, tivemos
2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram
expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos
de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando
para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.
A região Sul apresentou o maior
número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se
destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com
934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com
690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a
Norte, com 125.
Punições
Entre as sanções previstas para
quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos
valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10
milhões, por exemplo.
Ele informou que ainda não está
fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e
empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o
procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento
mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.
“Trata-se de atuação fundamental
para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de
consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada
e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos
públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”,
diz o documento.
Fonte: Jornal da Paraíba
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