Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação.
Garantir execução de
programas também é considerado fundamental
A recomposição orçamentária
da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais
como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas
públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do
governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º
de janeiro.
A educação é considerada uma
das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do
Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).
De acordo com o relatório
elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento
e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas
medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão
desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer
espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de
programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de
qualidade.
Desafios
Segundo o relatório da equipe
de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos
institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de
planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os
sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino;
incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios
educacionais.
A recomposição dos
investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos
federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e
pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade,
segundo a equipe de transição.
“O descaso com a educação
atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de
creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral,
iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram
tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram
desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de
professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação
nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.
Merenda será prioridade
Uma das prioridades,
seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar
de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de
colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos
governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio.
Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno,
chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são
reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição,
o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação.
Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos
alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei
11.947/2009.
Outra prioridade elencada
pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de
Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos
devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa
porcentagem é de cerca de 38%.
A educação integral também
deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas
devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de
acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso,
25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.
Mais diálogo
O governo Lula pretende
fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e
municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a
importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos
desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo a publicação, também
constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê
Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de
conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e
a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação,
Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de
organizações que militam na área educacional.
Educação especial e escolas
cívico-militares
O relatório aponta a
necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em
relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.
“As normas educacionais mais
recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e
constrangimento da educação pública”, diz o texto.
Entre as medidas citadas
está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a
equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência.
Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as
crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes
escolares.
Outra proposta é avaliar o
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente
da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os
resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o
programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição
sobre a dotação orçamentária e continuidade.
Agência Brasil
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