AGU pede afastamento cautelar de servidores envolvidos em vandalismo.
Pedido foi encaminhado de
forma conjunta com o Ministério da Gestão
A Advocacia-Geral da União e
o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de
forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), pedido para “imediata
instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais
que tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando as
sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
No documento enviado, a AGU
e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de
janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a
participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação
de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a
supressão do Estado Democrático de Direito”.
Em nota, a AGU diz que uma
análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa
“diversas infrações disciplinares”, entre as quais, violação do dever de
lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação
do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível
com a moralidade pública.
“Danos ao patrimônio público
configuram crime qualificado contra a administração pública passível da
aplicação de penalidade de demissão”, acrescenta a nota ao recomendar à CGU que
analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação
nos atos tenha sido confirmada.
“Além da evidente
periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento
das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições
diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores
públicos para embaraçar as investigações”, complementa a nota.
Agência Brasil
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