Idec pede a Governo Lula suspensão dos empréstimos consignados pelo Auxílio Brasil.
Entidade diz que “medida
eleitoreira” do Governo Bolsonaro tem potencial para endividar e vulnerabilizar
ainda mais as famílias pobres do país.
O Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Governo Lula pedindo a
suspensão imediata das operações de crédito consignado às pessoas beneficiárias
do Auxílio Brasil e também a revisão das taxas de juros praticadas para as 3,5 milhões
de operações já firmadas.
De acordo com a entidade, a
aprovação desses créditos a juros de mercado tende a potencializar o
endividamento das famílias mais vulneráveis do país, que são justamente aquelas
beneficiadas pelo Auxílio Brasil. “Foi uma medida equivocada e que
vulnerabilizou ainda mais famílias em extrema pobreza”, diz trecho do
documento.
O Idec lembrou que ao longo
dos últimos meses de 2022 foram muitos os alertas feitos pela sociedade civil
ao Governo Bolsonaro sobre os riscos de endividamento e de fraudes envolvendo
as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, mas que esses
apelos foram todos ignorados. Principalmente porque, ainda segundo o ofício, a
medida foi uma “manobra política eleitoreira que instrumentalizou o principal
banco público de fomento do país”.
A nota lembra que foram
concedidos R$ 9,5 bilhões em crédito para 3,5 milhões de famílias e que só a
Caixa responde por R$ 7,64 bilhões. Mas destaca que as regras do empréstimo
preveem descontos de até 40% do valor do auxílio, o que, em casos de famílias
muito pobres, viola a dignidade da pessoa humana prevista na Constituição
Federal.
O ofício solicita ainda ao
Governo Federal que a Caixa passe a operar as carteiras de crédito de bancos
privados que fizeram o empréstimo consignado dos beneficiários e que promova
uma investigação dos 3,5 milhões de contratos para identificar possíveis
irregularidades no Cadastro Único.
O documento é endereçado ao
ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao secretário nacional do consumidor, Wadih
Damous.
Com Jornal da Paraíba
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