Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos criminosos.
A ação também pede
instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal dos
deputados. Dos 11 parlamentares, nove são filiados ao partido do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da
República (PGR) um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais
eleitos e reeleitos em 2022 por suposta relação com os atos criminosos contra
os Três Poderes no dia 8 de janeiro. A PGR tem 24 horas para se manifestar.
A ação também pede
instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal dos
deputados. Dos 11 parlamentares, nove são filiados ao partido do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL).
São alvo do pedido Nikolas
Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando
(PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan
(PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues
(PL-MG) E Walber Virgolino (PL-PB).
O ministro também mandou
oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação
contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e
divulgação de atos golpistas e terroristas”.
O pedido é resultado de ação
do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. No
requerimento, eles alegam que não é aceitável ou imaginável que pessoas que
tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por
meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que
atentem contra o Estado democrático de Direito.
CNN Brasil
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