Reajuste no piso dos professores deve elevar base salarial para R$ 4.420,36 em 2023.
Segundo a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação, o percentual do piso para 2023 está
previsto em 14,9%
O ano de 2023 promete ser um
ano importante para os professores públicos, dos estados e dos municípios. Isso
devido ao reajuste do piso nacional do magistério para 2023 que é estimado em
14,9% e deve elevar a base dos salários dos professores para R$ 4.420,36
segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A medida
leva em conta a Lei 11738, de 2008, que determina que o piso nacional do
magistério público da educação básica vai ser atualizado anualmente.
De acordo com o especialista
em direito público, Karlos Gomes, essa atualização é calculada
utilizando-se do mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por
aluno. “Esse aumento é dado para todos da carreira de magistério, ou seja,
tanto para os professores em atividade, quantos para os aposentados. O PIS é
nacional, portanto, ele deve ser aplicado em todas as esferas, seja estadual,
municipal, distrital e tem por objetivo garantir um salário-mínimo para os
profissionais da educação”, explica o advogado.
Segundo dados divulgados
pela portaria do MEC, em 2022, a categoria teve o maior aumento de todos
os tempos. Contudo, “existem diversos municípios e estados onde o poder público
local não respeita o aumento dos valores, com a justificativa de que não
possuem disponibilidade orçamentária para aplicar o aumento”, destaca Karlos
Gomes.
A Lei 11.738 garante que o
Governo Federal pode socorrer aqueles estados e municípios que não possuam
recursos. “Após o requerimento devidamente comprovado, a ausência de dotação
orçamentária, a união irá complementar tais valores e, assim, caso a
prefeitura, o estado não respeitem a aplicação desse aumento, o
professor pode ingressar com uma ação judicial requerendo a aplicação do
aumento de sua folha de pagamento”, explica o advogado.
Para o professor de artes,
Adeilton Oliveira, desde a criação do piso nacional, começou a se ter um
impacto bom entre a categoria, uma vez que está nivelando o salário dos
professores. “Se for colocado em prática pelos municípios e pelos estados, ele
está equiparando os salários dos professores, praticamente no Brasil inteiro.
Não está tendo aquela discrepância que tinha antes, de professor receber menos
que o salário-mínimo e o governo ter que complementar. Eu acho justíssimo e ainda
acredito que os professores da base, de primeira à quarta série, deveriam
receber até um incentivo maior pela questão da alfabetização dos alunos. Então,
essa questão da valorização do professor está sendo muito bem vista por nós e
eu acredito que essa valorização tem que continuar”, destaca o professor.
Mesmo que por lei, a
atualização do piso seja automática, é tradicional que o ministro da Educação
anuncie o reajuste no começo do ano.
Fonte: Brasil 61 -
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