Cadastro Único com Nova Funcionalidade: Quem se cadastrou de forma errada poderá solicitar a saída do Cadastro Único pelo aplicativo.
Opção estará disponível apenas
para os cadastros unipessoais. Objetivo é estimular a saída voluntária,
evitando a sobrecarga nos CRAS e postos de atendimento.
Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou na última quarta-feira
(15.02) a Portaria nº 860. O texto possibilita que, em caso de cadastros
unipessoais feitos de forma incorreta, seja solicitada a exclusão do Cadastro
Único de forma voluntária pelo aplicativo de celular ou pelo computador. A nova
funcionalidade já está ativa e funcionará apenas nos dias úteis, das 7h às 21h.
A decisão da nova portaria segue
a pactuação feita pelo MDS com municípios e estados na Comissão Intergestores
Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com o Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS). Cumpre também o acordo celebrado com a
Defensoria Pública da União (DPU) na última segunda-feira (13).
O objetivo com a nova
funcionalidade é estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi
induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil,
antigo programa de transferência de renda do Governo Federal, apenas para
cadastros unipessoais. Ou seja, de quem afirmou morar sozinho, mas, na verdade,
mora com a família.
A partir da exclusão, essas pessoas
poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o
cadastramento correto em suas famílias. Não fazem parte dessa ação cadastros
unipessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de
pessoas em situação de rua.
O botão vermelho "Cancele o
seu cadastro" ficará disponível no aplicativo para uso pelo celular ou
pelo computador, a partir de login com CPF e senha do Gov.br (confira abaixo o
passo a passo). É importante usar a versão mais atualizada do aplicativo. Além
disso, as pessoas também podem procurar a gestão municipal do Cadastro Único
para solicitar a exclusão.
Contudo, para evitar sobrecarga
nos locais de atendimento, o MDS pactuou com municípios e estados um cronograma
para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de
2023. As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS.
Passo a passo
1- Para solicitar a exclusão do
Cadastro Único, acesse o aplicativo e clique em "Consulta completa";
2- Em seguida, faça o login com
CPF e senha, e clique em "Continuar";
3- No canto superior esquerdo da
tela, aperte a seta para voltar;
4- Depois, clique no botão vermelho "Cancele o seu
cadastro";
5- Na tela seguinte, aperte o botão azul "Cancele o seu
cadastro" e
6- Em seguida, confirme a decisão clicando em
"Confirmar"
ClickPicuí com Assessoria de Comunicação - MDS
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