Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10).
As prefeituras recebem na
sexta-feira, 10 de fevereiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O montante a ser partilhado será de R$ 11,9 bilhões, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A composição desse
valor é influenciada pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a
transferência mais alta para este mês. Apesar do índice de crescimento, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a
instabilidade do cenário econômico e de possíveis mudanças após a conclusão do
censo demográfico.
Levando em consideração os dados
divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta crescimento
de 8,56% no primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo período de
2022. Se for desconsiderada a inflação, o percentual também indica aumento, mas
oscila para 4,22% no mesmo cenário.
Acumulado
No início deste ano, os repasses
do FPM têm apresentado expansão contrapondo ao mesmo período de 2022. No total
repassado aos Municípios nos quatro primeiros decêndios do ano (somadas as três
transferências de janeiro e a primeira de fevereiro)? o crescimento chegou a
10,40% em termos nominais.
Já o mês de janeiro de 2023 teve
alta de 12,32% em termos nominais em relação a janeiro de 2022. Ao considerar o
comportamento da inflação, o FPM acumula até o primeiro decêndio de fevereiro
crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Alerta
Em razão dos resultados do censo
demográfico - que aguarda a conclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) -, a CNM reforça o alerta sobre mudanças nos coeficientes de
distribuição do FPM. Por mais esse motivo, a entidade pede aos gestores mais
atenção no uso dos recursos. Vale ressaltar que, no final de janeiro, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski passou a
desconsiderar a contagem populacional preliminar do Censo de 2022 para efeitos
de distribuição do FPM. Esse critério vale até a divulgação dos resultados do
atual levantamento do IBGE.
Diante do cenário de incertezas,
a Confederação pede aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de
suas despesas sobre o desempenho fiscal de 2023. Para auxiliar os Municípios, a
entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências
Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha as 12 transferências aos
cofres municipais.
De acordo com o coeficiente, veja
na tabela abaixo quanto seu município receberá:
Da Agência CNM de Notícias
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