CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar.
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A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) enviou ofício ao Ministério da Educação (MEC) nesta
quinta-feira, 2 de fevereiro, solicitando informações sobre o reajuste do valor
per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A iniciativa da
entidade se deu em razão da proximidade da data em que é repassada a primeira
parcela do Programa, sendo que, até o momento, os Municípios não tiveram
informações sobre o reajuste dos valores da merenda escolar.
A Confederação entende que, com a
derrubada do veto ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2023, que estabelece um reajuste de 34,24% para o per capita do Pnae, congelado
desde 2017, não há razões para adiamento da atualização dos valores per capita
do programa, considerando que os repasses do governo federal iniciam neste mês
de fevereiro.
Além disso, recentemente, o atual
ministro da Educação anunciou que realizaria estudos para reajustar os valores
per capita do Pnae e que tais reajustes aconteceriam já na primeira parcela do
programa. A entidade aguarda o retorno por parte do governo federal a respeito
deste importante assunto para os gestores municipais.
Da Agência CNM de Notícias
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