Governo da Paraíba repassa R$ 2,105 bilhões em tributos estaduais aos 223 municípios.
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Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet |
O Governo da Paraíba
destinou aos 223 municípios do Estado R$ 2,105 bilhões em repasse dos tributos
estaduais (ICMS e IPVA) recolhidos ao longo do ano passado, o que representou
uma alta de 4,85% sobre o valor repassado em 2021.
O volume de recursos do
repasse aos municípios poderia ser bem maior em 2022, se o governo federal não
tivesse feito mudanças, via Congresso Nacional, nas alíquotas do ICMS dos
combustíveis, da energia e das telecomunicações, que aconteceram sem qualquer planejamento
e de forma inconstitucional. As mudanças provocaram perdas de R$ 574 milhões na
arrecadação do ICMS para o Estado no ano passado e afetaram também os
municípios na cota-parte do ICMS.
ICMS É O CARRO CHEFE – O
carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$
1,866 bilhão aos municípios em 2022. Outros R$ 239 milhões vieram do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei
Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da
arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais
com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido
para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao
município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste
tributo.
O ICMS é o principal tributo
do Estado, representou 91,7% das receitas dos impostos do exercício de 2022
(ICMS, IPVA, e ITCD). Essas receitas dos tributos estaduais fazem parte da
execução orçamentária e financiam as políticas públicas dos municípios paraibanos,
principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam
maior repasse da cota-parte do ICMS em 2022. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS
mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.
COTA-PARTE DO ICMS AJUDA
MUNICÍPIOS – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo
Laureano, apesar da interferência inconstitucional do governo federal na
arrecadação dos Estados no ano passado, o Governo da Paraíba tem fortalecido as políticas públicas dos
municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA. A gestão fiscal
equilibrada também garantiu a elevação de repasse em 2022 quando somamos ICMS e
IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações municipais realizarem
obras e serviços à população. Enfim, é fundamental que a sociedade e a
população paraibana compreendam que quanto mais fortalecida for a gestão fiscal
estadual melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos
para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou.
RANKING DA COTA-PARTE DE
ICMS EM 2022 – Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2022
foram: João Pessoa (22,84% ou R$ 426,3 milhões); Campina Grande (13,96% ou R$
260,7 milhões); Cabedelo (9,20% ou R$ 163 milhões); Alhandra (4,17% ou R$ 77,855
milhões); Conde (1,76% ou R$ 32,839 milhões); Bayeux (1,46% ou R$ 27,358
milhões); Sousa (1,37% ou R$ 25,742 milhões); Pitimbu (1,13% ou R$ 21,104
milhões), Cajazeiras (1,04% ou R$ 19,551 milhões); Guarabira (1,04% ou R$
19,518 milhões); e Mamanguape (1,04% ou R$ 19,5 milhões). Esses municípios, que
recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram em torno de 60% do
repasse no ano passado.
Os dados do Índice de
Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos
estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal
da Secretaria do Estado da Fazenda por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao
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