TSE pode fornecer à PF dados biométricos de investigados por atos criminosos de 8/1
Segundo o ministro Alexandre
de Moraes (foto), o pedido da PF é pertinente para as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a disponibilizar à Polícia Federal os serviços de conferência biométrica
do tribunal. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4923, que investiga a
responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos na
Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
No requerimento, a PF citou a
necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos
delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Na
decisão, o ministro considerou a medida pertinente para a elucidação das
investigações.
O ministro também determinou que
a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação (ITI) disponibilizem à PF os serviços de conferência das bases
com os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados.
Por haver dados pessoais
envolvidos, o trânsito das informações deve observar as medidas de segurança
previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Assessoria
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