Famup destaca que Câmara vai priorizar PEC que garante recursos para pagamento do Piso da Enfermagem.
A Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a afirmação do presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que vai dar prioridade para três temas de
interesse dos prefeitos e prefeitas. Entre eles, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 25/2022 que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar
com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano.
De acordo com o presidente da
Famup, George Coelho, o presidente Arthur Lira garantiu promover um amplo
debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda
programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem
cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os
municípios que vivem dos repasses federais.
Para o presidente da Famup, esse
é um dos temas mais urgentes a serem tratados pelo Congresso já que os
municípios não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento
do novo piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Essa é a real
saída para resolver o problema do pagamento do novo piso da enfermagem, o que
eu vinha dizendo e defendendo há algum tempo. É uma causa justa para a
categoria, mas precisamos aprovar essa PEC para garantir os recursos
necessários ao pagamento pelos municípios”, disse.
A PEC 25/22 surgiu de debates na
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza a marcha a Brasília. A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá
analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por
comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Piso nacional – A Lei 14.434/22
definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser
pago pelos serviços de saúde públicos e privados, mas está suspensa pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22
prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir despesas.
Assessoria de Imprensa
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