Governo do Estado realiza audiência pública sobre LDO e disponibiliza plataforma para população escolher prioridades de investimentos.
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| Foto: Assessoria |
As pessoas que quiserem
indicar prioridades para investimentos do Governo do Estado nas suas
respectivas regiões poderão fazê-lo até a próxima sexta-feira (31), por meio da
plataforma de votação disponível no site www.votacaoode.pb.gov.br. Poderão
ser escolhidas até três prioridades. A votação foi aberta na noite dessa
sexta-feira (24), durante a audiência pública para elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), realizada pelo Governo do Estado, por meio
da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em transmissão ao vivo pelos
canais oficiais e redes sociais do Governo do Estado, o secretário executivo do
Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, além do diretor executivo de
Programação Orçamentária Estadual (Dipror), Ricardo Lavor, e o diretor de
Planejamento, Jakson Amâncio, ambos da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão (Seplag), debateram com a população sobre as metas e
prioridades a serem estabelecidas para o próximo ano orçamentário.
Para Júnior Caroé, a
audiência alcançou o objetivo, oportunizando a população paraibana o diálogo, a
interação e, principalmente, a indicação das prioridades que poderão compor a
LDO 2024. “O Governo do Estado concluiu mais uma etapa de consulta popular para
as diretrizes orçamentárias, e hoje, na audiência, pudemos falar à população
sobre a importância da participação na elaboração dos direcionamentos dos
gastos públicos. Foi mais um passo importante na construção e ampliação da
democracia participativa na Paraíba”, disse, agradecendo a todas as pessoas que
participaram da audiência.
O diretor da Dipror, Ricardo
Lavor, explicou como será organizado o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e sobre o processo de escolhas de prioridades pela população.
“Nós abordamos aqui e apresentamos à população todo o aspecto normativo da LDO,
contextualizando, inclusive, como ela é composta e elaborada, além de toda a
estrutura de diretrizes para o atendimento das demandas da população que pode
opinar e eleger as prioridades de investimentos para o próximo exercício
orçamentário” acrescentou Ricardo Lavor.
Já o diretor Jakson Amâncio,
falou como os eixos e diretrizes para o PLDO 2024 foram organizados. “Essas
propostas são frutos de muitos estudos e trabalhos, planejamentos, tanto aqui
da secretaria como também da participação da sociedade civil organizada, como
feita por meio do ODE. A Seplag elaborou um planejamento estratégico que
permitiu conhecer e contextualizar todo o território paraibano através das
políticas públicas implantadas durante todos esses anos”, disse Jakson Amâncio.
A participação da população
na audiência se deu por meio de chat e algumas interações foram respondidas
pela equipe coordenadora, que encerrou a audiência informando que, este ano, o
Governo irá realizar três audiências públicas, sendo essa primeira sobre a LDO,
depois para construção do Plano Plurianual (PPA), e posteriormente, sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Saiba mais - A Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO tem o objetivo de dar os parâmetros necessários
para a elaboração da proposta orçamentária anual e faz o alinhamento entre os
objetivos, ações, programas e indicadores econômicos, estabelecidos no Plano
Plurianual – PPA, ajustando as ações do Governo, ano a ano, buscando sempre
aplicar da melhor forma os recursos disponíveis em nosso Estado.
Secom PB
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