Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês.
Queda na taxa beneficiará 8
milhões de pessoas com empréstimos
Os aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas
futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional
da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de
juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto
percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde
o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de
3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em
vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da
Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com
empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca
de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da
aposentadoria ou pensão.
No encontro de hoje, o
ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual
de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi
classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De
acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos
aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7
mil.
O CNPS também aprovou, na
reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o
sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a
mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias.
Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do
colegiado em até 90 dias.
Agência Brasil
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