Mais creches, reajuste de merendas e retomada de obras marcam os primeiros meses do Governo Federal.
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Repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) aos municípios já soma R$ 604 milhões.
Em menos de três meses de gestão, o Governo Federal já
anunciou e implementou importantes políticas com foco na educação de crianças e
adolescentes. Até o momento, cerca de R$ 604 milhões foram liberados para o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a retomada de obras
em educação. O valor iguala o investido em todo o ano de 2022.
Em fevereiro, o Ministério da Educação já havia concluído a
liberação de R$ 256 milhões para assegurar a continuidade de 1.236 obras
escolares de educação infantil, fundamental e também de quadras esportivas.
Agora, oficializou o aporte de mais R$ 350 milhões em obras e equipamentos.
Segundo a estimativa do ministério, são mais de 3.500 obras
inacabadas ou paralisadas, especialmente em creches e escolas, em 833
municípios de todas as Unidades Federativas.
CRECHES - Em todo o país, serão retomadas, no momento, obras
de 1.189 creches. Dessas, 265 estão paralisadas e 924 com obras inacabadas.
A medida integra pacote de ações anunciado no Dia
Internacional das Mulheres pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
combater a discriminação e todas as formas de violência contra as mulheres. A
oferta de creches possibilita que as crianças comecem a aprender mais cedo e
que as mães possam trabalhar com tranquilidade.
A creche, embora seja opcional, é um direito da criança, uma
opção da família, um dever do Estado. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal
Federal (STF) entendeu que é dever constitucional do Estado assegurar o
atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.
De acordo com o ministro Camilo Santana, um dos principais
desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas
creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano
Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024.
MERENDA - Com foco na qualidade da alimentação dessas
crianças é que o Governo anunciou o reajuste dos valores da merenda escolar,
parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O investimento é de
R$ 5,5 bilhões.
Com isso, 40 milhões de estudantes das escolas públicas serão
beneficiados com comida de qualidade.
A Faixa um do programa (ensino fundamental e ensino médio)
terá um reajuste de 39%. A Faixa 2, que atende 4 milhões de estudantes da
pré-escola e educação indígena e quilombola, será reajustada em 35%. Por
último, a Faixa 3, destinada às creches, atendimento especializado, educação
para jovens e adultos e escolas em tempo integral, terá aumento de 28%.
Secom – Governo Federal
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