Promotoria ajuíza ação para garantir segurança em reservatório de distrito do município de Picuí.
A Promotoria de Justiça de
Picuí ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que
o Estado da Paraíba adote medidas para garantir a segurança da população do
Distrito de Santa Luzia, em Picuí, em face do risco de desmoronamento de caixa
d’água construída pelo Estado no local. A ACP foi ajuizada pelo promotor de
Justiça Daniel Dal Pont Adriano e tramita com o número 0800259-28.2023.8.15.0271.
De acordo com a ação, há
anos a Promotoria de Justiça vinha tentando uma solução consensual para o caso,
considerando a existência de relatório técnico que apontava a existência de
irregularidades e a necessidade de correção.
Pedidos
A ação pede que o Estado,
apresente, no prazo de 10 dias, data específica para realizar a
inspeção/vistoria no reservatório de água localizada no Distrito de Santa
Luzia, a qual deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias, a ser realizada
por órgão do setor de engenharia competente, a fim de se apurar quais
irregularidades existentes e quais as providências necessárias para o resguardo
da segurança pública.
Também que, a partir da
realização da inspeção/vistoria, no prazo de 30 dias, apresente cronograma
específico para a realização dos reparos na estrutura do reservatório, com o
estabelecimento de metas e datas concretas, objetivas e específicas.
A Promotoria também pediu
que, após a apresentação do cronograma, o Estado realize, no prazo de 45 dias,
os reparos necessários para a recuperação e manutenção do reservatório, com o
objetivo de resguardar a segurança pública da população e também que realize,
anualmente, a vistoria/inspeção do reservatório de água, com o objetivo de
acompanhamento, manutenção e fiscalização da estrutura física e a apuração de
eventuais medidas de reparo e reforço da estrutura, com apresentação de
relatórios aos órgãos competentes (AESA, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e
Ministério Público) acerca das providências implementadas e estabilidade dos
reservatórios.
Assessoria MPPB
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