Câmara aprova transição gradual do coeficiente do FPM e renova esperança de prefeitos.
Gestores municipais
"sonham" com reforma tributária e pacto federativo, com a transição
para queda de coeficiente no FPM aprovada pela Câmara.
A Câmara dos Deputados
aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que cria transição gradual de
10 anos para quedas de coeficiente no FPM (Fundo de Participação dos
Municípios). Esta e outras reivindicações da Federação Nacional de Municípios (CNM),
atendidas por autoridades do governo - como a prorrogação do prazo para
gestores públicos se adequarem à nova Lei de Licitações - aumentam a
esperança de que a reforma tributária e o pacto federativo avancem em
2023.
Na opinião do prefeito de
Tuparendi (RS), Leonel Petry, o trabalho da CNM "aumenta a esperança
de aprovação de uma reforma tributária - com um pacto federativo justo - ainda
este ano". Segundo o prefeito gaúcho, nem sempre as decisões agradam a
todo mundo, mas a união dos prefeitos registrada na Marcha de Prefeitos a
Brasília realizada pela Confederação foi fundamental para sensibilizar o
governo.
“Nós esperamos que o governo
faça de fato a reforma e o novo pacto, porque é lá no município que as coisas
acontecem”, declarou, para completar em seguida: "O pacto federativo é o
nosso grande sonho. Na verdade, a gente vem debatendo, debatendo, mas só vai
acontecer se nós estivermos, todos os prefeitos, unidos", afirmou.
O projeto aprovado pela
Câmara - que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após
censos do IBGE - é uma das reivindicações da "Marcha dos
Prefeitos" deste ano. A proposta também prevê que o Censo 2022 tenha
impacto imediato no Fundo, assim que o levantamento for divulgado.
Entenda
O projeto que cria um
período de transição para a queda de coeficiente no FPM tem o objetivo de
evitar mudanças bruscas nos repasses do Fundo, em razão da contagem
populacional por meio do Censo. A medida foi aprovada pela Câmara e agora será
analisada pelo Senado Federal. Segundo a proposta, sempre que forem
atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo para até, de fato,
migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.
Licitações
Outro ponto da chamada
"Carta dos Prefeitos", atendido pelo governo, foi a prorrogação do
prazo para gestores se adequarem à nova Lei de Licitações. A nova regra, criada
em 2019 durante o governo anterior com objetivo de melhorar a fiscalização e
modernizar o sistema de concorrências públicas visando contratações pela União,
Estados e municípios, entraria em vigor no início de abril deste ano.
Mas, atendendo ao pedido dos
prefeitos, o governo atual entendeu que a nova Lei deve entrar em vigor
somente a partir de dezembro deste ano, visando dar um prazo maior para os
gestores se adequarem às novas regras.
A Marcha
Considerada a maior da
história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios foi encerrada oficialmente no dia 30 de março, com a Carta da XXIV
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento trouxe um conjunto de reivindicações
que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As
sugestões foram entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da
Silva; da Câmara; Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e ainda
aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Brasil 61 -
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