FPM de abril cai 10% em comparação com mesmo período de 2022.
Imagem Ilustrativa - Reprodução/Internet
Cenário de incertezas, baixo
consumo e juros altos provocam queda da arrecadação e afetam contas de
prefeituras.
Nesta segunda-feira (10),
será depositado na conta das prefeituras o dinheiro do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O montante, referente ao primeiro decêndio de abril, será
de R$ R$ 5.411.551.798,93.
O Fundo é uma das principais
fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como
pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a
população.
De acordo com o consultor de
Orçamento César Lima, apesar ter havido um pequeno acréscimo em relação ao FPM
repassado aos municípios no mês passado, o valor a ser pago na próxima semana
será 10% menor do que o que foi encaminhado aos municípios no primeiro decêndio
de abril do ano passado. “Isso se deve a esses cenários de incerteza”,
explicou. “O governo ainda está mostrando a que veio, ainda temos que esperar o
resultado da economia, dessa nova âncora fiscal e da proposta de reforma
tributária”, justificou Lima.
Segundo o especialista em
Orçamento Público, a alta taxa de juros também influencia na queda da
arrecadação, porque inibe o consumo: “Uma taxa Selic num patamar tão
elevado, que diminui o consumo das famílias, principalmente com bens de
maior valor agregado", analisou. "Veja que algumas montadoras de
veículos estão dando férias coletivas aos funcionários, uma vez que a demanda
está muito baixa, e isso representa um efeito deletério pela manutenção da taxa
no atual patamar", lamentou, completando: Vamos esperar que nos
próximos meses haja uma modificação desse cenário”.
Queda
Segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os
dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, o 1° decêndio geralmente é o maior do
mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro – e isso é
preocupante para muitos prefeitos.
Muitas prefeituras dependem
do FPM para manter áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da
população. É o caso, por exemplo, de Viradouro (SP), onde – segundo o prefeito
Antônio Carlos Ribeiro de Souza (o “Cau Ribeiro”) – os valores do FPM
representam a maior fonte de arrecadação do município.
"O FPM é de suma
importância, porque é uma cidade pequena, de apenas 19 mil habitantes, que não
tem grandes indústrias, que não tem empresas que possam gerar receitas”,
lamentou, acrescentando que a realidade que ele enfrenta é o desafio da maioria
dos prefeitos brasileiros: “O FPM é a maior receita do meu município".
Entendendo o Fundo
Os recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela
União, através de impostos, que são repassados a cada dez dias (por isso o
nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas
transferências de dinheiro aos municípios - através do Banco do Brasil - a cada
dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o
repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O órgão responsável pelo
cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas
da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme
a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias:
capitais de estado, interior e "reserva".
As capitais e Brasília
recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem
86,4% do Fundo, enquanto os municípios "de reserva", que possuem
população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de
participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de
3,6%.
Prefeituras bloqueadas
Por motivos fiscais,
inadimplências (ou outros), os municípios abaixo estão impedidos de
receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores
esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável
da sua região para regularização e desbloqueio:
Aracruz (ES)
Belo Horizonte (MG)
Chiapetta (RS)
Cipotanea (MG)
Congonhas (MG)
Cruzeiro (SP)
Ilhota (SC)
Lagoa da Prata (MG)
Penaforte (CE)
Tiros (MG)
Fonte: Brasil 61
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