Governo envia diretrizes do orçamento prevendo salário mínimo de R$ 1.389 em 2024
Valor considera correção
apenas inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Governo criou grupo de trabalho para propor valorização acima da inflação.
O governo enviou nesta
sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) prevendo que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389.
O valor representa uma alta de
6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.
A partir de maio, o governo
prometeu elevar para R$ 1.320. Nesse caso, o aumento será de 5,2%.
Pelo PLDO, a correção do salário
mínimo em 2024 será feita pela apenas inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).
"O salário mínimo estimado
para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para
dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam
aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao
cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual", diz o
Ministério do Planejamento e Orçamento em nota.
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das
quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A LDO também prevê zerar o rombo
das contas públicas em 2024. Ou seja, o governo prevê que as despesas serão
iguais às receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
Política permanente
O governo criou um grupo de
trabalho para elaborar uma política permanente de valorização do salário
mínimo.
O ministro do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho, disse nesta semana em uma audiência pública na Câmara que a
proposta ficará pronta até o fim de maio.
Ainda segundo Marinho, o
Ministério da Fazenda sugeriu que o salário mínimo passe a ser reajustado
considerando o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por pessoa).
A decisão final caberá ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, mas a intenção é adotar uma fórmula que garanta
aumentos reais, atrelada ao desempenho da economia.
Como era
O reajuste do salário mínimo
apenas pela inflação foi adotado pelo governo Bolsonaro, que acabou com a
política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos
últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo
Congresso.
Somente neste ano houve o retorno
do aumento do salário mínimo acima da inflação.
A política de reajustes pela
inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário
mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi
concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos
anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula
proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a
elaboração do orçamento do próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em
si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até
31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser
aprovados pelo Congresso Nacional.
Por Jéssica Sant'Ana e Alexandro Martello, g1 — Brasília
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