Presidente assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem.
Registro da assinatura do Projeto de Lei - Foto: Reprodução
Congresso analisará a
proposta que abre espaço no orçamento para auxiliar no pagamento do piso.
Mínimo também serve de referência para técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras.
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar
o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O projeto, que será
analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o
pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras.
O texto abre crédito
especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3
bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada na Sala de
Audiências do Palácio do Planalto.
O projeto tem como objetivo
incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no
âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de
despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem
e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e
regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A lei que fixou pisos
salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo
então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e
acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma proposta de emenda à
Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo
que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto.
O texto fixou em R$ 4.750 o
piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de
referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%),
auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
👉Enfermeiros: R$ 4.750
👉Técnicos de enfermagem: R$
3.325
👉Auxiliares de enfermagem: R$
2.375
👉Parteiras: R$ 2.375
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
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