Eleitor pode se antecipar e regularizar título para votar em 2024.
Cidadãos têm até 8 de maio do próximo ano para resolver
pendências com a Justiça Eleitoral. Cadastro será fechado 150 dias antes do
pleito.
Os eleitores que vão escolher novos prefeitos e vereadores
nas próximas Eleições Municipais, em outubro de 2024, já podem consultar a
situação do título de eleitor e regularizar eventual pendência com a Justiça
Eleitoral. O prazo final é o dia 8 de maio do próximo ano, ou seja, 150 dias
antes do pleito. A data também vale para quem vai emitir a primeira
via do título eleitoral.
O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e
facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17
anos.
Fechamento do cadastro
Após o dia 8 de maio de 2024, o cadastro de eleitores será
fechado. A medida ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça
Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de
eleitores, a partir do retrato exato do eleitorado que estiver apto a votar. A
própria legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou
de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição
(artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997).
As eleições
O primeiro turno ocorrerá no dia 6 de outubro de 2024; já o
segundo turno, onde for preciso, para a escolha de prefeito em municípios com
mais de 200 mil eleitores, acontecerá no dia 27 de outubro.
Impossibilidade de voto
Não poderá votar nas eleições de outubro a pessoa que não
tirar o título de eleitor nem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral
até o dia 8 de maio, data final para o alistamento.
Será impedido de votar quem estiver com o título de eleitor
cancelado por ter faltado à votação e não ter justificado a ausência às urnas
nas três últimas eleições. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação
uma eleição. Além disso, não poderá votar a pessoa com os direitos políticos
suspensos.
O prazo vale, ainda, para o eleitor ou a eleitora que mudou
de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Pode também fazer o alistamento o eleitor
de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, para o qual o
voto é facultativo.
Como conferir a minha situação?
Para verificar a situação (regular ou não) do título
eleitoral, basta preencher
o formulário disponível no Portal do TSE.
Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, é só
acessar o sistema
TítuloNet e seguir o caminho solicitado.
No caso de débitos de eleições anteriores, o eleitor deve
saldá-los antes de fazer o requerimento.
Clique
para obter a guia para quitação de multas.
Por Assessoria
Nenhum comentário