Prefeito de Picuí participa em Brasília de encontro para tratar de piso salarial da enfermagem.
Na noite desta segunda (29), o
prefeito de Picuí, Seridó paraibano, Olivânio Remígio (PT), ao lado de seu
secretário de finanças Márcio Renato, seguiram viagem a Brasília, onde deve
participar de encontro com os demais prefeitos brasileiros, sobre financiamento
para piso salarial da enfermagem.
Cerca de mil prefeitos são
esperados em Brasília nesta terça-feira (29/5) para discutir o financiamento
permanente para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A mobilização é
organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e conta com agenda na
sede da organização e no Congresso Nacional.
Na pauta dos prefeitos está à
reivindicação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse de verbas da União ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O projeto é de autoria do deputado federal
Hildo Rocha (MDB-MA) e é visto pela CNM como uma medida necessária para que as
prefeituras consigam arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Para o prefeito Olivânio, a união
dos prefeitos é necessária para se estabelecer uma fonte permanente de
financiamento aos municípios para possibilitar o pagamento do piso salarial da
enfermagem. “Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo
viável.
Além da PEC, os prefeitos devem
utilizar a viagem a Brasília para pressionar parlamentares em pautas sobre a
previdência municipal. A ideia é estender as regras da reforma previdenciária
para todas as cidades com regime próprio.
Também está na pauta a tramitação
do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que concede prazo para que os
municípios migrem de coeficiente no FPM a partir do censo demográfico.
Segundo Olivânio, em sua extensa
pauta, está a visita aos parlamentares votados em Picuí, com vistas a liberação
de emendas orçamentárias, além de buscar destravar a liberação de recursos de
emendas e convênios já empenhados junto aos Ministérios.
Do Portal do Curimataú
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