Aumento de gastos com pessoal e crescimento tímido do FPM acendem alerta para contas municipais em 2023, diz CNM.
No ano passado, 40% das prefeituras terminaram o ano no
vermelho. Pisos salariais de profissionais da educação e da saúde, além de
inclusão de serviços terceirizados na folha de pagamento ameaçam cofres locais,
enquanto FPM não cresce como em 2022
O aumento dos gastos com pessoal e a projeção de crescimento
tímido dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acendem o
alerta para as contas municipais em 2023. O temor é de que o cenário leve mais
prefeituras à insolvência, uma vez que 40% delas terminaram o ano passado no
vermelho, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No último dia 30, cerca de mil gestores estiveram
reunidos na sede da CNM em Brasília para discutir, entre outras pautas, o rumo
dos cofres municipais. O foco do momento é de onde virão os recursos para o
pagamento do piso da enfermagem, aprovado em agosto do ano passado.
Por enquanto, os municípios não estão obrigados a custear o
reajuste, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso até que
uma fonte de custeio seja apontada. Mas, no cenário mais pessimista, o impacto
para as prefeituras pode ultrapassar R$ 3 bilhões este ano e R$ 10,5 bilhões a
partir de 2024.
Se o pagamento do piso da enfermagem ainda é incerto, outras
despesas assumidas pelas prefeituras no ano passado estão pressionando as
contas locais, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. No ano passado, o
governo federal aumentou em 33,2% o piso salarial dos professores da educação
básica. Este ano, novo reajuste de 14,9% foi concedido.
Em ambos os casos, a CNM orientou os prefeitos a corrigirem o
piso apenas pela inflação e não com base na decisão vinda de Brasília. O
argumento é que os municípios não estariam obrigados a dar o reajuste porque há
um vácuo legislativo na definição do critério para os reajustes. Mesmo assim,
uma em cada quatro prefeituras passou a pagar o novo piso do magistério.
"Eu fico apavorado com os estudos que a gente fez,
porque embora alertado por nós, aproximadamente 26% dos municípios do Brasil
concederam, a maioria deles ilegalmente, o aumento do piso do magistério.
Desestruturou essas prefeituras, eu diria em caráter definitivo e
irrecuperável, porque você passou 33% para uma categoria que representa 27%, em
média, dos custos dos funcionários todos das prefeituras do Brasil".
Ziulkoski afirma que não são raros os casos de prefeituras
que estouraram o limite de 54% de gastos com a folha de pagamento do Executivo.
"Não tem como não chegar no final do ano, salvo exceções, com as contas
rejeitadas. E os efeitos de contas rejeitadas vocês sabem o que é", disse
aos prefeitos.
Segundo a CNM, os dois reajustes no piso salarial dos
professores podem custar até R$ 50 bilhões por ano aos municípios.
Terceirização
Outro fator que pode pressionar ainda mais o caixa das
prefeituras é a mudança de entendimento da justiça e dos órgãos de controle
para incluir os serviços terceirizados no limite de gastos com pessoal dos
municípios. Ao Brasil 61, o senador Efraim Filho (União-PB) – autor de projeto
de lei para manter a terceirização fora do teto – explicou o
imbróglio.
"Há uma decisão judicial que quer reverter o
entendimento de que serviços terceirizados não entrariam na conta do gasto com
pessoal, o que afeta o limite prudencial e a inserção dentro dos limites
previstos na LRF. Se você alterar esse entendimento, com o advento do piso dos
professores, da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, o risco de que
esses prefeitos não consigam cumprir esse limite prudencial de até 60% faz com
que muitos deles possam sofrer penalidades e que a acarretarão até mesmo a
inelegibilidade deles no futuro", afirma.
FPM
Principal fonte de arrecadação para a maioria das pequenas
prefeituras brasileiras, o FPM não tem crescido em ritmo que permita compensar
a alta dos gastos. Em 2022, até maio o FPM havia crescido 26% em relação ao ano
anterior. Este ano, no mesmo período, subiu 8,7%. "A projeção é chegar no
final do ano com 1% de aumento real. Se chegar lá". Eu se fosse prefeito
ia formar um fundo meu e não mexer nele, pra chegar dia 31 [de dezembro], se
não tem, está lá. Se chegar em novembro e estiver bem de arrecadação, eu gasto
aquele dinheiro. Agora, tem que ter planejamento", diz Ziulkoski.
Fonte: Brasil 61 -
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