Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato.
Defesa pede que decisão do TSE seja suspensa até julgamento
definitivo.
O deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato.
A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira (1º).
No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa
ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de
processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos
processos da Operação Lava Jato.
No recurso ao STF, a defesa do deputado pede que a decisão do
TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o
parlamentar. "Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão
de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que
preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo
prioritário na presunção de inocência", argumentou a defesa.
A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo,
ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o
ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de
novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15
procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.
Para o ministro, o objetivo de Deltan foi realizar "uma
manobra" para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha
Limpa.
A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a
concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de
exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma
certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.
Agência Brasil
Nenhum comentário