MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação.
Órgão pede ainda que emissora pague indenização de R$ 13,4
milhões
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública
pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão
concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi
motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com
veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
Na ação, de 214 páginas, protocolada nesta segunda-feira
(26), o MPF pede também que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4
milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia
ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes
por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a
confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.
“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que
desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades
e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões
judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis
constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”,
disse, em nota, o MPF.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é
pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe
ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de
municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.
Desinformação
“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de
maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas
duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as
vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de
estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de
janeiro”, diz o texto do MPF.
De acordo com a ação, o MPF analisou conteúdo produzido e
transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste
ano, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha
de Frente.
A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura
militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo
Tribunal Federal (STF). “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que
o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão
defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô!
Vocês são treinados pra isso”, ressalta o texto.
Procurado, o grupo Jovem Pan disse que irá se manifestar
apenas no processo judicial. “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo
Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan
reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade
brasileira e a democracia.”
A ação completa do MPF pode ser lida no site do MPF,
Agência Brasil
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