”O TCE está de olho nas despesas com festas juninas na Paraíba”; alerta presidente da Corte.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB),
conselheiro Nominando Diniz voltou a alertar que a Corte está de “olho”, nos
gastos com os festejos juninos na Paraíba. Ele disse ainda que os prefeitos
paraibanos têm 30 dias para justificarem as despesas, contados do último dia do
mês da festividade.
Nominando em entrevista ao um programa de rádio na capital
paraibana, explicou que foi enviado a todos os prefeitos paraibanos um ofício
circular com recomendação neste sentido.
Segundo o documento, a realização de eventos custeados com
recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de
incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse
público relevante.
”Desse modo, o TCE recomenda aos prefeitos a apresentação
dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos
termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação
ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das
demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento,
investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e
fornecedores, dentre outras”, explicou.
Segundo o conselheiro Nominando Diniz, com essa recomendação,
o TCE pretende resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da
sociedade ” mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular
gestão pública”, finalizou.
Portal Paraíba
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