Prefeituras recebem mais de R$ 3,5 bilhões do FPM na sexta-feira (30).
Prefeituras de todo o Brasil
recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de
repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo distribui o
dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para
que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento
de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a
população.
Clique aqui e saiba quanto
seu município receberá:
Apenas as prefeituras
inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber (veja
lista abaixo).
De acordo com o consultor de
Orçamento César Lima, os repasses deste terceiro decêndio de junho representam
cerca de 19% a mais do que os repasses pagos aos municípios no mesmo período do
ano passado (em 30/06/22). Segundo ele, esta é uma grande oportunidade para os
prefeitos colocarem as contas do município “em dia”, porque além de os valores
pagos neste decêndio serem bem maiores, no dia 1º de julho cada município
começa a receber, também, uma parcela extra do FPM.
“Este terceiro decêndio de
junho deste ano vem com um aumento expressivo em relação ao mesmo decêndio do
ano passado, de quase 19% a mais, o que indica uma melhora significativa no
resultado”, observou, acrescentando que “[além disso] teremos também dia 1º uma
parcela extra do FPM neste ano”.
Importância
O FPM é uma das principais
fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional
de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das
prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores
municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O prefeito Toni Cadete, de
Areiópolis (SP), destacou que os recursos do FPM são tão importantes para a
administração de sua cidade que, quando cai a arrecadação, o gestor se vê
obrigado a cortar serviços essenciais para a população. Segundo ele, o dinheiro
repassado pelo Fundo é a maior fonte de arrecadação da prefeitura.
“Sem o FPM, na minha cidade,
eu não consigo tocar o meu município. Esse dinheiro representa a maior fonte de
renda do município, que é onde a gente consegue fazer serviço público, e levar
até a população a necessidade que eles precisam”, informou. “Então, quando cai
a arrecadação, realmente, você vê que você vai ter que cortar serviço lá na
ponta. E cortar serviço é cortar benefício da população”, lamentou o prefeito.
Como funciona
O FPM é um fundo que
representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita
Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por
mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no
sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil
anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de
participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo
com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os
municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As
capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios
brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os
municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes
e têm direito — além da participação como município de interior — a uma
cota adicional de 3,6%.
Prefeituras bloqueadas
Conforme pesquisa no site do
Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os
municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a
situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem
encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e
desbloqueio.
Veja se sua cidade está na
lista:
Alegria (RS)
Arroio do Tigre (RS)
Barra do Quarai (RS)
Barra do Ribeiro (RS)
Boa Vista das Missões (RS)
Boa Vista do Incra (RS)
Bom Jesus (RS)
Capela de Santana (RS)
Capivari do Sul (RS)
Caratinga (MG)
Carira (SE)
Carlos Barbosa (RS)
Dezesseis de Novembro (RS)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Eldorado do Carajás (PA)
Formigueiro (RS)
Gameleira de Goiás (GO)
Hulha Negra (RS)
Ijuí (RS)
Imbé (RS)
Itaporanga D'ajuda (SE)
Jacuizinho (RS)
Lagoa da Prata (MG)
Macambira (SE)
Manoel Vitorino (BA)
Nossa Senhora do Socorro (SE)
Panambi (RS)
Pântano Grande (RS)
Parauapebas (PA)
Pedras Altas (RS)
Pedrinhas (SE)
Ponte Preta (RS)
Quevedos (RS)
Quinze de Novembro (RS)
Redenção do Gurgueia (PI)
Redentora (RS)
Saldanha Marinho (RS)
Santa Vitória do Palmar (RS)
Santo Ângelo (RS)
Santo Antonio do Planalto
(RS)
São Domingos (SE)
São Leopoldo (RS)
São Lourenço (MG)
São Luiz Gonzaga (RS)
São Valerio do Sul (RS)
Senador Salgado Filho (RS)
Taquaraçu do Sul (RS)
Tasso Fragoso (MA)
Telha (SE)
Toledo (PR)
Três Cachoeiras (RS)
Umbaúba (SE)
União da Serra (RS)
Vila Maria (RS)
Xangri-Lá (RS)
Fonte: Brasil 61 -
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