Titulares de contas ou beneficiários do PIS/PASEP devem solicitar saque junto à Caixa Econômica Federal.
Solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS até 5 de
agosto de 2023
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que os titulares
ou beneficiários de recursos em contas referentes ao Programa de Integração
Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP),
devem solicitar o saque junto à Caixa Econômica Federal até 5 de agosto de
2023.
Para solicitar a retirada, basta que o titular ou
beneficiário acesse o aplicativo do FGTS, disponível nas plataformas IOS ou
Android, (Aplicativo FGTS, opção ‘Meus Saques’, ‘Outras Situações de Saque’) ou
compareça até uma das agências da Caixa Econômica Federal. O dinheiro será
disponibilizado ao trabalhador ou ao seu beneficiário legal, em caso de
falecimento, em até 5 dias úteis após apresentação da solicitação de saque.
Vale ressaltar que, não havendo o saque até 5 de agosto, o
dinheiro irá para o Tesouro Nacional. Diante disso, o interessado terá então
até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
A medida faz parte do edital nº1/2023, do Ministro de Estado
do Trabalho e Emprego, em cumprimento ao disposto no artigo n°121 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitória (ADCT), da Constituição da República
Federativa do Brasil, de 1988, que convoca os detentores de recursos em contas
referentes ao PIS e PASEP, de que trata o § 2° do art. 239 da Constituição
Federal, incorporados FGTS nos termos da Medida Provisória 946/2020, para que
no prazo de 60 dias reivindiquem o saque junto à Caixa Econômica Federal.
ClickPicuí com Ministério do Trabalho e Emprego
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