ATENÇÃO: Com instituição de indicadores de desempenho, Governo Federal dobra financiamento para saúde bucal.
Regra poderá alcançar até R$ 2.449 ou R$ 3.267 por mês por
equipe, a depender da modalidade. Painel de monitoramento será disponibilizado
para gestões locais.
Garantir acesso à saúde bucal é uma das prioridades do
governo federal, que acaba de anunciar mais uma novidade: a partir desta terça
(18), fica instituído o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema
Único de Saúde (SUS) para as equipes que realizam atendimentos bucais. Isso
significa que municípios e Distrito Federal receberão todo mês um adicional com
base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do
custeio mensal regular.
A mudança vai incrementar em R$ 1 bilhão o financiamento
federal das atuais equipes de Saúde Bucal (eSB) em 2023 e 2024. O pagamento por
desempenho também vai contemplar as novas eSB que forem implantadas. “O
Ministério da Saúde dobrou os repasses para a saúde bucal com o estabelecimento
dos indicadores de desempenho nas atividades de rotina que já são desempenhadas
pelos profissionais. O financiamento tem poder indutor e, com essas metas e
indicadores, vamos induzir o desenvolvimento da saúde bucal para a população
brasileira”, destaca o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.
A coordenadora-geral de Saúde Bucal da pasta, Doralice Severo
Cruz, explica que a mudança representa aumento de custeio para os entes
federados, valor que poderá alcançar até R$ 2.449 (na modalidade 1) e R$ 3.267
(na modalidade 2) mensalmente por equipe. “É um incentivo para melhorar a
oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho
desenvolvido pelas equipes de saúde bucal”, pondera.
O pagamento por desempenho será aplicado às eSB das
modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia
Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. Ele terá como
base sete indicadores estratégicos:
>Cobertura de primeira consulta odontológica programada;
>Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas
odontológicas programadas;
>Proporção de exodontias em relação ao total de
procedimentos preventivos e curativos realizados;
>Proporção de gestantes com atendimento odontológico
realizado na APS em relação ao total de gestantes;
>Proporção de pessoas beneficiadas em ação coletiva de
escovação dental supervisionada em relação ao total de pessoas cadastradas na
eSB;
>Proporção de crianças beneficiárias do Bolsa Família com
atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de crianças
beneficiárias do Bolsa Família; e
>Proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação
ao total de atendimentos odontológicos.
E cinco indicadores ampliados:
>Proporção de procedimentos odontológicos individuais
preventivos em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais;
>Proporção de tratamentos restauradores atraumáticos - ART
em relação ao total de tratamentos restauradores;
>Proporção de atendimentos domiciliares realizados pela
eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos individuais;
>Proporção de agendamentos pela eSB em até 72 horas; e
>Satisfação da pessoa atendida pela eSB.
Como vai funcionar
As metas e parâmetros dos indicadores estão em
desenvolvimento e serão publicados em nota técnica pela Secretaria de Atenção
Primária à Saúde (Saps/MS). A apuração será feita a cada quatro meses (janeiro
a abril; maio a agosto; e setembro a dezembro), e os resultados
disponibilizados no quadrimestre seguinte. O Ministério da Saúde
disponibilizará, também, um painel para monitoramento e avaliação no portal da
pasta e, até que ele esteja em funcionamento, os indicadores serão considerados
integralmente cumpridos.
Em 2023, durante os meses de adaptação - julho e agosto - será pago o valor fixo de R$ 900 mensais para municípios e DF utilizarem com as equipes de Saude Bucal. De setembro a dezembro, o pagamento será feito a partir dos resultados de julho e agosto, sendo que fica garantido o valor mínimo de R$ 900 a todas as eSB. A partir de janeiro de 2024, os valores passarão a ser calculados, exclusivamente, de acordo com o alcance dos resultados dos quatros meses anteriores, e conforme a tabela abaixo:
Laísa Queiroz/Ministério da Saúde
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