Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos.
Projeto Cozinha Solidária alimentará pessoas em situação de
rua
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim
da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem
licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede
pública de ensino.
O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12
mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O
texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais
e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das
mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.
As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do
projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa
Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de
rua e com insegurança alimentar.
“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena
agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de
distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da
Câmara.
Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil,
no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o
programa retomará o nome e o formato iniciais.
Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas,
estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento
de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do
programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores
do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.
Agência Brasil
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