Concurso Público: CRMV-PB aciona Prefeitura, MPPB e Câmara pedindo correção salarial de vaga para veterinário em Barra de Santa Rosa.
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Vista aérea da praça Frei Martinho em Barra de Santa Rosa - Reprodução/Internet |
O Conselho Regional de
Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofício à Prefeitura de
Barra de Santa Rosa solicitando adequação da remuneração para
médico-veterinário na vaga aberta através do Edital 01/2023 para concurso
público. O expediente também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e à
Câmara Municipal dos Vereadores, pedindo que atuem para correção do salário
ofertado.
Para uma jornada de 30 horas
semanais o salário base oferecido é de R$ 2 mil, sem adicional de
insalubridade. O Conselho destaca que a remuneração oferecida está em desencontro com a Lei 4950-A/66, que
dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química,
Arquitetura, Agronomia e Veterinária, fixando salário-base mínimo de seis vezes
o salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.320.
O presidente do CRMV-PB,
José Cecílio, destacou que o veterinário passa cinco anos se dedicando para
concluir a sua formação. “O veterinário tem destacada importância como elemento
de desenvolvimento das políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de
vida da população. Dentro de uma gestão municipal, ele desempenha uma
infinidade de tarefas e não podemos permitir a desvalorização deste
profissional”, disse.
Anteriormente, o CRMV-PB já
obteve decisões judiciais determinando a adequação de edital de concursos
públicos de outros municípios quanto à remuneração do cargo de
médico-veterinário, a exemplo de Coremas e Alagoa Nova. Este mês, o Conselho
encaminhou expediente para a Prefeitura de Santa Rita pedindo retificação da
remuneração oferecida em concurso público.
“Estamos sempre vigilantes,
atuando para que não se tenha a desvalorização dos profissionais de veterinária
e zootecnia, que são fundamentais para a saúde animal e humana”, disse o
presidente.
Assessoria
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