Eleitor tem 10 meses para regularizar ou tirar 1ª via do título.
Cadastro para as Eleições 2024
será fechado após o dia 8 de maio do próximo ano.
Os eleitores que vão às urnas nas
Eleições Municipais de 2024 têm dez meses para regularizar ou emitir a primeira
via do título eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem,
periodicamente, alertando os eleitores e as eleitoras para que não deixem para
a última hora para resolver pendências com a Justiça Eleitoral, a fim de que
possam exercer o direito de voto no próximo ano.
O cadastro de eleitores é fechado
somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a
votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Por esse
motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral
ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da
eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as
eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que
o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da
Constituição Federal).
O mesmo prazo vale para quem está
em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às
urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa
solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o
eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito. Para os eleitores
de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições serão para a
escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo
turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais
de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua
situação
Para conferir a situação do
título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já
para tirar o primeiro título, basta acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral
- Título Net e seguir os passos solicitados.
Se houver débitos de eleições
anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Clique
aqui para obter a guia para a quitação de multas.
ClickPicuí com TRE/PB
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