Governo federal vai encerrar programa de escolas cívico-militares.
MEC pede transição cuidadosa
para não comprometer cotidiano de escolas
O governo federal irá
encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana,
o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação
informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição
cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era a principal
bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o
MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar
e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da
reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de
elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas.
Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao
programa.
No ofício, o MEC informa que
será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas
envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao
programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento
do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades
educacionais.”
A pasta também solicita aos
coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que
assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o
cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo
Programa", acrescenta o texto.
Com o encerramento do
programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir
estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes
regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma
regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas
aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Distrito Federal é uma das
unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de
Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as
medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria
ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará
continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.
“Importante frisar que o
Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação,
em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do 'Projeto Escolas
de Gestão Compartilhada' que é executado em parceria com a Secretaria de
Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão
Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13
unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o
programa do MEC.
O Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício,
mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
Agência Brasil
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