Ministério da Saúde amplia recursos para custeio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. Conheça as habilitações da Paraíba.
Ação representa aumento de 27% no orçamento. Em 2023, foram
habilitados 86 novos serviços e 159 leitos em todo o país.
O Ministério da Saúde amplia o orçamento da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) com investimento de mais de R$200 milhões em 2023. A
iniciativa tem o objetivo de aumentar a assistência na rede de saúde mental no
SUS em todo Brasil. Ao todo, o recurso destinado para todos os estados e
Distrito Federal será de R$414 milhões no período de um ano. Com os novos
valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da
política de saúde mental, focada em assegurar dignidade, cuidado integral e
humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos
direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde.
O repasse será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos
serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de
estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. Na
Paraíba existem 113 CAPS habilitados.
Além do investimento, o Ministério da Saúde habilitou novos
serviços para expansão da rede em todo país. Desde março, foram 27 novos CAPS,
55 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais - a maioria
nos estados do Nordeste. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia,
Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe,
Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para
o custeio desses novos serviços serão investidos R$32.389.256,00 ao ano.
Confira as novas habilitações para os municípios da Paraíba
Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de
saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a
RAPS teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com
queda nos repasses para custeio e novas habilitações. Em todo mundo e no
Brasil, a saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas
de saúde, principalmente após a pandemia da Covid-19. Tratar o tema como eixo
central e estratégico para o SUS é prioridade do Ministério da Saúde, que está
alinhado com as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira.
Assim, fundamentada na garantia da dignidade humana, base da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Política Nacional de Saúde Mental,
Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde reassume os princípios da
desinstitucionalização e da atenção psicossocial para a promoção do cuidado em
liberdade e preservação da cidadania das pessoas que usam os serviços da rede.
O anúncio das novas ações para o fortalecimento da rede foi feito
na segunda-feira (3), durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O
evento reuniu representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais
de todo Brasil para debates de temas importantes para o sistema público de
saúde, como a saúde mental.
*Ministério da Saúde
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