Ministério da Saúde assina cooperação técnica que prevê ações conjuntas para fortalecer a agricultura familiar.
Ministra Nísia Trindade - Reprodução/Redes Sociais
Objetivo é concretizar a destinação de, no mínimo, 30% dos
recursos das compras de alimentos feitas pela administração pública federal
direta, autárquica e fundacional.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou, nesta quarta
(19), um Acordo de Cooperação Técnica Interministerial que prevê ações para
ampliar as aquisições de alimentos da agricultura familiar com foco na
modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O objetivo do compromisso assinado é fazer valer o que já
está previsto na lei que estabelece a destinação para a agricultura familiar
de, no mínimo, 30% dos recursos das compras de alimentos feitas pela administração
pública federal direta, autárquica e fundacional. O documento prevê ações
conjuntas que serão realizadas a partir da criação de um plano de trabalho
elaborado pelos representantes dos órgãos envolvidos.
"Participar dessa articulação tão importante é motivo de
alegria. Não é possível pensar o futuro do Brasil sem pensar no forte
desenvolvimento da agricultura familiar", disse a ministra Nísia durante o
ato de assinatura.
De acordo com Nísia, o Ministério da Saúde poderá contribuir
com dados e informações, fomentando indicadores que avaliem o impacto positivo
dessa ação para a saúde dos brasileiros. "Temos pensado muito em
mecanismos de compras centralizadas de vários itens para os hospitais.
Certamente, a agricultura familiar compõe esse conjunto de medidas que estamos
estudando fazer", ressaltou.
Além da Saúde, participam do acordo os ministérios do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Educação; do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, além da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab).
Pelo acordo, caberá ao Ministério da Saúde:
1) executar, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, as ações previstas no Plano de Trabalho;
2) apoiar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar na realização das ações que são de sua competência,
conforme Plano de Trabalho;
3) disponibilizar informações, orientações e conteúdos
necessários à execução das atividades do presente Acordo de Cooperação Técnica;
4) instruir e orientar as unidades orçamentárias que adquirem
alimentos sobre o normativo referente à aquisição de produtos de agricultores
familiares, no percentual mínimo de 30% do total de recursos destinados à
compra de gêneros alimentícios, no exercício financeiro;
5) instruir e orientar as unidades orçamentárias que adquirem
alimentos sobre a publicização localmente das Chamadas Públicas para aquisição
da agricultura familiar; e
6) articular com as unidades orçamentárias que adquirem
alimentos a promoção de eventos técnicos (integração, visitas técnicas e de
campo, degustação) para ampliação da execução da modalidade Compra
Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.
Nathan Victor/Ministério da Saúde
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