Ministério da Saúde está comprometido com o pagamento do piso da enfermagem.
O Governo Federal tem o compromisso de implementar com
celeridade o piso nacional da enfermagem de forma retroativa a maio de 2023.
Aprovado pela Lei 14.434 de 2022, e nos termos da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que julgou sua constitucionalidade, o piso será pago em nove
parcelas neste ano.
O Ministério da Saúde está em processo de implementação do
piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo
contracheque. Também foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento
de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que
permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da
federação.
De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União
(AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as
gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. A
metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em
nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de
diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da
União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que
integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do
SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para
profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em
estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.
ClickPicuí com assessoria
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