Municípios em situação de emergência devido a síndrome respiratória grave podem receber incentivo financeiro.
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Municípios que decretaram situação de emergência devido à
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) podem receber incentivo financeiro de
custeio para atendimento das crianças no âmbito da Atenção Média e Alta
Complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, de caráter excepcional
e temporário, foi anunciada na Portaria 756/2023.
O incentivo financeiro de custeio será disponibilizado no
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Pode receber o
incentivo, o Município que declarar situação de emergência em saúde pública em
virtude da SRAG; e que tenha solicitação deferida. O deferimento está
condicionado à disponibilidade financeiro-orçamentária do Ministério da Saúde.
Para receber o repasse, o gestor municipal deve solicitar o
recurso por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde
(SAIPS). No ato da requisição, o Município deve encaminhar documentos como:
ofício do gestor ao Ministério da Saúde, contendo a apresentação da condição de
saúde municipal, estadual ou do Distrito Federal; as informações sobre a
capacidade instalada e o número de leitos a serem ampliados e/ou convertidos
por Município (IBGE) e por
estabelecimento de saúde (SCNES); e a taxa de ocupação e indicação de espera
para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e para leitos de
Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P).
Além disso, o gestor deve anexar o Plano de Ação Estadual de
Enfrentamento à SRAG Pediátrica, aprovado pela Comissão lntergestores Bipartite
(CIB); o decreto de declaração da situação de emergência em saúde pública do
Município, do Estado ou do Distrito Federal; e a declaração do gestor sobre a
existência de equipamentos e recursos humanos disponíveis para o funcionamento
dos leitos a serem ampliados ou convertidos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça aos
Municípios a importância do fortalecimento das ações de mobilização da
comunidade para diminuir a circulação dos vírus respiratórios na população em
geral, com a finalidade de proteção das crianças. Entre as recomendações, a
entidade lembra algumas orientações que podem ser abordadas junto à sociedade,
como a lavagem das mãos com água e sabão de forma frequente; a importância de
se cobrir o nariz e boca quando espirrar ou tossir; ventilar os ambientes;
manter a caderneta de vacinação em dia; fazer a desinfecção de objetos e
superfícies tocados com frequência, como celulares, brinquedos, maçanetas,
corrimões e outros; além de quando sintomáticos respiratórios, evitar os
abraços, apertos de mãos e beijos no rosto, entre outras medidas.
Da Agência CNM de Notícias
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