PISO DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde abre novo prazo para gestores atualizarem banco de dados.
Todos os estados e 98% dos municípios brasileiros já enviaram
informações sobre categorias da enfermagem para pagamento do piso.
O Ministério da Saúde abriu novo prazo para que os gestores
municipais preencham a base de dados dos profissionais da enfermagem nas redes
próprias e conveniadas. Embora todos os estados já tenham atualizado as
informações, 2% dos municípios ainda precisam concluir o levantamento na
plataforma InvestSUS. Esses gestores terão, como último prazo, o dia 4 de
agosto – próxima sexta-feira.
A funcionalidade foi lançada pelo Ministério da Saúde,
através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em junho para subsidiar o cálculo da
assistência financeira complementar prestada pela união aos entes subnacionais.
A perda do prazo inicial não significa que os municípios
restantes perderão o direito ao auxílio federal. Entretanto, eles passarão a
receber os recursos apenas a partir da rodada de pagamento subsequente à
atualização do sistema. Feito isso, as parcelas retidas serão repassadas de
forma retroativa.
O Piso Nacional da Enfermagem será pago em nove parcelas
neste ano incluindo as retroativas a maio de 2023 e o 13º salário.
Como funciona a atualização de dados no InvestSUS
Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis têm
dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações
de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os dados a
serem renovados. O prazo para isso é a próxima sexta-feira (4).
Essa solução foi ofertada pelo FNS a partir do diálogo do
Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, em especial
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do
SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para
profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em
estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.
Ministério da Saúde
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