Prefeitos e prefeitas apresentam demandas à bancada federal e discutem dificuldades para administrar os municípios.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, nesta segunda-feira (24), 150
prefeitos e prefeitas para discutir com a bancada federal paraibana no
Congresso temas de interesse dos municípios. Os gestores pediram ajuda e
relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas
parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações
municipais. O encontro que aconteceu no Hotel Manaíra, em João Pessoa, contou
com as presenças do coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano, do
senador Efraim Filho, dos deputados Gervásio Maia e Cabo Gilberto.
O presidente da Famup,
George Coelho, agradeceu a presença dos parlamentares e fez um alerta sobre a
dificuldade vivenciada pelos municípios que já começa a prejudicar os serviços
oferecidos à população. “Os municípios estão pedindo socorro, principalmente na
área da saúde. Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute
por todos nós para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção
as administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender
nossos municípios”, destacou.
O presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de
forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está
tramitando no Senado. Ele defendeu discussão de alguns pontos da Reforma
Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com
imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o
destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia
dos municípios dentro da Reforma.
“Já tivemos alguns avanços
como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gestão de toda
questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, disse Paulo
Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em
Brasília, para reuniões com os senadores sobre o tema.
Pauta – Entre os pontos
solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que
prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para
que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento
de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os
combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde
julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o
apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim
Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária
sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o
Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros
ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão
dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Encaminhamento – Damião
Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobilização dos prefeitos
e prefeitas para a reunião e disse que levará as demandas dos gestores
paraibanos para discussão no Congresso. “A situação é difícil e entendemos
isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos
encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A
bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou.
Conquistas – O senador
Efraim Morais destacou algumas conquistas para os municípios no Congresso como
a questão do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o projeto de
Lei 334 que trata sobre a desoneração da folha de pagamento. Também defendeu
ações que garantam a manutenção e aumento dos repasses para os municípios.
“Quando estamos discutindo queda de repasses, não estamos apenas tratando sobre
o fato do município e o prefeito se preocupar apenas com a redução dos valores,
mas sim com a qualidade dos serviços prestados à população. Isso é uma questão
importante para as pessoas que vivem nos municípios”, disse.
Unidade – Gervásio Maia
parabenizou a Famup por sempre lutar pelos interesses dos municípios e defendeu
unidade, principalmente dos estados do Nordeste, para garantir as vitórias
necessárias no Congresso. “Quero agradecer o convite e dizer que com a total união
de todos nós e a sensibilidade do Governo Federal, vamos conseguir avançar na
busca de mais recursos para os municípios. É preciso garantir que os serviços
nos municípios sejam mantidos pelo bem da população”, frisou.
Presenças – Também estiveram
presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy
Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado
estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente. Os
senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo
Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington
Roberto justificaram as ausências. O deputado estadual Taciano Diniz participou
representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano
Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro.
Assessoria de Imprensa
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